Gestão de risco controle interno

Objetivo

Em conformidade com a Circular nº 3.681, Resolução nº 2.554 e seu Código de Conduta da DUBAI CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Soluções e Serviços em Pagamentos Ltda estabelece as diretrizes e padrões de controles que garantam a adequação, fortalecimento e o funcionamento do Sistema de Gestão de Riscos e Controles Internos da DUBAI CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Público Alvo

Todos os colaboradores da DUBAI CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Diretrizes

Esta política tem como diretriz divulgar as atividades de controle e monitoramento que visem mitigar os riscos de acordo com a complexidade dos negócios da DUBAI CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA. Os riscos são identificados e avaliados de acordo com a probabilidade de ocorrência e impacto nos resultados.

Definições

COSO* (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission)

COSO* Termo em inglês que em sua tradução significa Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão de Monitoramento.

Refere-se a uma proposta de trabalho em controles internos que resulte numa estrutura integrada de gerenciamento de riscos corporativos. Formado por elementos mínimos de uma estrutura de controle, que se propõe a controlar melhor suas atividades visando o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela estratégia das organizações.

Controles Internos

São ações que devem permitir às áreas de controles e a estrutura de Governança da DUBAI CASH monitorar os processos operacionais e financeiros, assim como os riscos de desconformidade estabelecidos na Circular 3.681 (BACEN).

Riscos

São eventos externos e internos que podem ocorrer e afetar positivamente ou negativamente, os objetivos, processos ou projetos da DUBAI CASH.

Gestão de Riscos

Tem como objetivo adotar medidas com o potencial de prevenir ou eliminar tais riscos, identificando os processos falhos e riscos de alto impacto, possibilitando uma mitigação eficaz dos riscos.

Risco Operacional

Segundo a Circular 3.681 (BACEN), considera-se risco operacional “a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes dos seguintes eventos:

falhas na proteção e na segurança de dados sensíveis relacionados tanto às credenciais dos usuários finais quanto a outras informações trocadas com o objetivo de efetuar transações de pagamento;
falhas na identificação e autenticação do usuário final;
falhas na autorização das transações de pagamento;
fraudes internas;
fraudes externas;
demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
práticas inadequadas relativas a usuários finais, produtos e serviços de pagamento;
danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
ocorrências que acarretem a interrupção das atividades da instituição de pagamento ou a descontinuidade dos serviços de pagamento prestados;
falhas em sistemas, processos ou infraestrutura de tecnologia da informação; e
falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades envolvidas em arranjos de pagamento.

Risco de Liquidez

Segundo a Circular 3.681 (BACEN), considera-se risco de liquidez “a possibilidade de a instituição de pagamento:

não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas; e
não ser capaz de converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário.

Sobre a Estrutura de Gerenciamento de Riscos

Risco Operacional

A estrutura de gerenciamento de risco operacional é composta pela Diretoria, Comitê Executivo DUBAI CASH e pelas áreas de controles:

Áreas de Negócio;
Segurança da Informação;
Riscos & Compliance;

A Auditoria Interna é responsável pela verificação do gerenciamento de risco operacional e do funcionamento de sua estrutura.

Risco operacional deve prever (Circular 3.681 - BACEN):
Plano de contingência e outros mecanismos que garantam a continuidade dos serviços de pagamento prestados;
mecanismos de proteção e segurança dos dados armazenados, processados ou transmitidos;
mecanismos de proteção e segurança de redes, sítios eletrônicos, servidores e canais de comunicação com vistas a reduzir a vulnerabilidade a ataques;
procedimentos para monitorar, rastrear e restringir acesso a dados sensíveis, redes, sistemas, bases de dados e módulos de segurança;
monitoramento das falhas na segurança dos dados e das reclamações dos usuários finais a esse respeito;
revisão das medidas de segurança e de sigilo de dados, especialmente depois da ocorrência de falhas e previamente a alterações na infraestrutura ou nos procedimentos;
elaboração de relatórios que indiquem procedimentos para correção de falhas identificadas;
realização de testes que assegurem a robustez e a efetividade das medidas de segurança de dados adotadas;
segregação de funções nos ambientes de tecnologia da informação destinados ao desenvolvimento, teste e produção;
identificação adequada do usuário final;
mecanismos de autenticação dos usuários finais e de autorização das transações de pagamento;
processos para assegurar que todas as transações de pagamento possam ser adequadamente rastreadas;
mecanismos de monitoramento e de autorização das transações de pagamento, com o objetivo de prevenir fraudes, detectar e bloquear transações suspeitas de forma tempestiva;
avaliações e filtros específicos para identificar transações consideradas de alto risco;

o notificação ao usuário final acerca de eventual não execução de uma transação; e

mecanismos que permitam ao usuário final verificar se a transação foi executada corretamente.

Risco de Liquidez

A estrutura de gerenciamento de risco de liquidez é composta pela Diretoria, Comitê Executivo DUBAI CASHe pelas áreas de controles:

Tesouraria;
Controladoria;
Riscos & Compliance;

A Auditoria Interna é responsável pela verificação do gerenciamento de risco de liquidez e do funcionamento de sua estrutura.

Risco de liquidez deve prever (Circular 3.681 - BACEN):
Processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo;
plano de contingência de liquidez que estabeleça responsabilidades e procedimentos para enfrentar situações de estresse de liquidez;

o evidenciar a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez em relatório de acesso público, com periodicidade mínima anual.

Controles Internos deve prever (Circular 2.554 - BACEN):
A definição de responsabilidades dentro da instituição;
A segregação das atividades atribuídas aos integrantes da instituição de forma a que seja evitado o conflito de interesses, bem como meios de minimizar e

monitorar adequadamente áreas identificadas como de potencial conflito da espécie;

Meios de identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a realização dos objetivos da instituição;
A existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários, segundo o correspondente nível de atuação, o acesso a confiáveis, tempestivas e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades;
A contínua avaliação dos diversos riscos associados às atividades da instituição;

Papéis e Responsabilidades

A DUBAI CASH adota a metodologia das 3 (três) linhas de defesa para operacionalizar sua estrutura de gerenciamento de Riscos e Controles Internos, de forma a assegurar o cumprimento das diretrizes definidas neste documento.

1ª Linha de Defesa:

Risco Operacional

A 1ª Linha de Defesa é composta por todas as áreas da DUBAI CASH exceto Riscos e Compliance e de Segurança da Informação que compõem a 2ª Linha de Defesa.
É papel da 1ª Linha a identificação e avaliação de riscos, criação e manutenção de controles internos, comunicação dos riscos ao Comitê Executivo DUBAI CASH, 2ª Linha de Defesa e Auditoria Interna

Risco de Liquidez

A 1ª Linha de Defesa é composta pelas áreas de Tesouraria e de Controladoria da DUBAI CASH.
É papel da 1ª Linha o monitoramento, acompanhamento diário dos saldos das contas e aplicações, tal como, da comunicação à Diretoria DUBAI CASH quanto aos desenquadramentos identificados, que possam materializar o risco de liquidez (contingência).

2ª Linha de Defesa:

Controles Internos:

É papel da 2ª Linha a avaliação periódica dos controles internos, da comunicação com o Comitê Executivo DUBAI CASH e Auditoria Interna.

Risco Operacional

É papel da 2ª Linha o apoio a 1ª Linha de Defesa na identificação e avaliação de riscos, a criação e manutenção de controles internos, da comunicação com o Comitê Executivo DUBAI CASH e Auditoria Interna.
Além disso, cabe a 2ª Linha de Defesa a avaliação de conformidade com regras do Bacen, mapeamento e monitoramento dos riscos.

Risco de Liquidez

A 2ª Linha de Defesa é composta por Riscos e Compliance.
É papel da 2ª Linha o apoio a 1ª Linha de Defesa na identificação e avaliação de riscos, a criação e manutenção de controles internos, da comunicação com o Comitê Executivo DUBAI CASH e Auditoria Interna.
Além disso, cabe a 2ª Linha de Defesa a avaliação de conformidade com regras do Banco Central do Brasil, avaliação dos controles internos, mapeamento e monitoramento dos riscos.

3ª Linha de Defesa - Caberá a Auditoria Interna:

- a efetividade e a eficiência dos sistemas e processos de controles internos e de governança corporativa;
- a efetividade das políticas e das estratégias para o gerenciamento dos riscos relevantes, considerando os riscos atuais e potenciais riscos futuros;
- a confiabilidade, a efetividade e a integridade dos processos e sistemas de informações gerenciais;
- a observância ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal, às recomendações dos organismos reguladores e aos códigos e normas internos aplicáveis aos membros do quadro funcional da instituição;
- a salvaguarda dos ativos e as atividades relacionadas à função financeira da instituição; e
- as atividades, os sistemas e os processos recomendados ou determinados pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições de supervisão.

Comitê DUBAI CASH:

Aprovar e revisar:

Política de Gestão do Riscos e Controles Internos.
Política de Segurança da Informação.
Política de Segurança Cibernética.
Política de Continuidade de Negócios.
Tratativas, transferências ou aceite de riscos.
Acompanhar mensalmente o controle orçamentário.
Deliberar sobre a movimentação necessária de recursos financeiros para correção do desencaixe identificado pela Tesouraria.
Acionar o Plano de Contingência quando necessário.
Deliberar sobre as recomendações feitas por Controles Internos a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso;
Deliberar sobre a manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores e das medidas efetivamente adotadas para saná-las;
Promover elevados padrões éticos e de integridade e de uma cultura organizacional que demonstre e enfatize, a todos os funcionários, a importância dos controles internos e o papel de cada um no processo.

Demais áreas da DUBAI CASH:

Caberá à todos os colaboradores:

Informar tempestivamente riscos não mapeados, sejam eles novos ou não identificados anteriormente;
Registrar no Formulário para Registro de Ocorrências / Incidentes ocorrências que de alguma maneira impactaram a DUBAI CASH, tendo ou não perda financeira, bem como descrever as ações corretivas e planos de ação (quando cabível) para mitigar futuras materializações.