Política de Privacidade

Introdução e Objetivo

A Dubai Cash preza pela privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018, LGPD) e demais legislações aplicáveis, bem como atende às diretrizes exigidas pelas plataformas Apple App Store e Google Play para aplicativos móveis.

Seu objetivo é informar de forma clara e transparente como a Dubai Cash coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais dos usuários ao utilizarem o site oficial e os aplicativos móveis da Dubai Cash, disponíveis para dispositivos iOS e Android, evidenciando nosso compromisso com a privacidade e a proteção de dados.

Ao utilizar nossos serviços, seja por meio do site ou do aplicativo, o usuário concorda com os termos desta Política.

Escopo de Aplicação

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e clientes que acessam o site da Dubai Cash ou utilizam o aplicativo móvel da Dubai Cash.

Ela abrange as práticas de tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços oferecidos pela Dubai Cash, tanto no ambiente online, por meio do website, quanto no aplicativo móvel, incluindo eventuais integrações necessárias para a prestação dos nossos serviços B2B.

As diretrizes aqui apresentadas também servem de orientação para colaboradores, parceiros de negócio e fornecedores da Dubai Cash no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

• Dubai Cash: Refere-se à empresa Dubai Cash, responsável pela oferta do site e do aplicativo móvel objeto desta Política.
• Usuário: Qualquer pessoa física que utilize o site ou aplicativo da Dubai Cash, incluindo representantes de pessoas jurídicas clientes em ambiente B2B, cujos dados pessoais possam ser objeto de tratamento.
• Dados Pessoais: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, CPF, e-mail, telefone e demais informações definidas pela LGPD.
• Dados Pessoais Sensíveis: Categoria especial de dados pessoais definidos na LGPD, referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
• T-SHIELD: Empresa parceira da Dubai Cash que realiza procedimentos de verificação de identidade, processos de Know Your Customer (KYC), atuando como prestadora de serviço especializada em autenticação digital e análise antifraude.
• Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a Dubai Cash atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela Dubai Cash para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As demais definições e termos eventualmente utilizados nesta Política deverão ser interpretados conforme a legislação aplicável, em especial a LGPD.

Dados Pessoais Coletados

A Dubai Cash coleta somente os dados pessoais estritamente necessários para atingir as finalidades legítimas de seus serviços, respeitando os princípios da minimização e da adequação previstos em lei.

Os principais dados pessoais que podemos coletar e tratar incluem:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG ou número de documento de identificação equivalente, data de nascimento, nacionalidade e filiação, quando necessário.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail profissional ou pessoal, número de telefone ou celular e endereço físico, residencial ou comercial, conforme pertinente.
• Dados Cadastrais Adicionais: Informações necessárias para o cadastro e uso dos serviços da Dubai Cash, tais como razão social e CNPJ, no caso de clientes pessoa jurídica, cargo ou função do representante em contexto B2B, dados bancários para viabilizar transações, como número de conta e agência, e demais informações necessárias à prestação do serviço contratado.
• Documentos e Verificação de Identidade: Para fins de compliance e segurança, poderemos solicitar o envio de cópia de documentos de identificação, como RG, CNH ou passaporte, e eventualmente uma fotografia do usuário segurando o documento, visando comprovar sua identidade.
• Dados de Uso do Site e Aplicativo: Informações coletadas automaticamente durante a utilização dos nossos canais, como endereço IP, tipo de dispositivo, fabricante, modelo, sistema operacional, identificador único do dispositivo, Device ID, registros de data e hora de acesso, bem como cookies e tecnologias similares.

Os documentos e imagens destinados à verificação de identidade são utilizados para os procedimentos de KYC conduzidos pela T-SHIELD e não são armazenados pela Dubai Cash além do tempo necessário para essa finalidade.

Os cookies e tecnologias similares podem ser utilizados para coletar informações de navegação e preferências, contribuir com a segurança das transações e melhorar a experiência de utilização dos serviços.

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do navegador. Algumas funcionalidades do site, entretanto, poderão não funcionar plenamente sem determinados cookies essenciais.

Finalidades do Tratamento de Dados

A Dubai Cash realiza o tratamento dos dados pessoais coletados unicamente para fins legítimos, específicos e informados ao usuário.

• Prestação dos Serviços Contratados: Utilizamos os dados de cadastro e identificação para criar e gerenciar a conta do usuário, autenticar seu acesso, disponibilizar as funcionalidades da plataforma e viabilizar transações e operações solicitadas.
• Verificação de Identidade (KYC) e Prevenção à Fraude: Documentos de identificação e informações cadastrais são utilizados para verificações de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e prevenção a outros ilícitos financeiros, inclusive por meio da T-SHIELD.
• Comunicação com o Usuário: Dados de contato podem ser utilizados para confirmações de operações, alertas de segurança, notificações de login, alterações nos termos de uso ou nesta Política, respostas de suporte e outras comunicações relacionadas aos serviços.
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Os dados poderão ser tratados para o cumprimento de leis, regulações, determinações de autoridades governamentais, requisitos do Banco Central do Brasil, obrigações fiscais, ordens judiciais ou administrativas e comunicações exigidas a órgãos como o COAF.
• Melhorias no Serviço e Legítimo Interesse: Dados de uso e feedbacks poderão ser utilizados de forma agregada e anonimizada para entender a utilização das plataformas, desenvolver funcionalidades e melhorar os serviços prestados.
• Marketing e Informações de Produtos: Quando aplicável, dados de contato poderão ser utilizados para envio de comunicações de marketing, ofertas, newsletters ou materiais promocionais, mediante consentimento ou outra base legal adequada.

O usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber determinadas comunicações de marketing, utilizando os mecanismos de descadastramento disponibilizados ou entrando em contato com a Dubai Cash.

A Dubai Cash busca manter transparência com os titulares, informando as finalidades de tratamento no momento da coleta e não realizando tratamentos incompatíveis com as finalidades originais sem aviso prévio ou consentimento, quando aplicável.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Dubai Cash não comercializa ou vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento restringe-se às hipóteses necessárias para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.

• Parceiro de Verificação de Identidade (T-SHIELD): Dados necessários ao cadastro e ao KYC podem ser compartilhados com a T-SHIELD para realização de verificação de identidade, autenticação e prevenção a fraudes.
• Fornecedores de Infraestrutura e Suporte: Dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com provedores de hospedagem, cloud computing, serviços de envio de e-mails, ferramentas de análise de performance ou outros prestadores de tecnologia.
• Autoridades Governamentais e Obrigações Legais: Dados poderão ser compartilhados com entidades governamentais, autoridades regulatórias ou órgãos públicos em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
• Eventos Corporativos: Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos da Dubai Cash, os dados pessoais poderão ser transferidos aos novos controladores, observados os termos desta Política.

Fora das situações descritas nesta Política, a Dubai Cash não compartilha dados pessoais com terceiros e não permite acesso indevido às informações dos usuários.

A Dubai Cash também não realiza compartilhamento para fins publicitários ou de marketing de terceiros sem autorização do titular.

A empresa não transfere dados pessoais para fora do Brasil de forma direta. Caso uma transferência internacional venha a ser necessária por motivos operacionais, como utilização de serviços internacionais de nuvem, ela será realizada em conformidade com os requisitos da LGPD e com as garantias legalmente aplicáveis.

Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, observando-se o estado da técnica disponível, pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

A Dubai Cash manterá os dados enquanto durar a relação contratual e a utilização dos seus serviços pelo usuário. Após o término dessa relação, os dados somente serão retidos pelo período adicional exigido por lei ou necessário para resguardar direitos.

Quando o usuário solicitar a exclusão dos dados pessoais ou quando eles deixarem de ser necessários para os fins inicialmente informados, a Dubai Cash procederá à eliminação das informações sob sua custódia, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

Alguns dados poderão permanecer armazenados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Findo o período necessário e legalmente exigido, os dados remanescentes serão eliminados com segurança.

Segurança dos Dados

A Dubai Cash implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, vazamento ou tratamento inadequado ou ilícito.

• Criptografia e Proteção de Dados: Utilização de protocolos de segurança, como TLS/SSL, para proteção das comunicações e transmissão de dados, além de mecanismos de proteção ou criptografia de dados armazenados, conforme aplicável.
• Controle de Acesso Restrito: O acesso aos dados é limitado aos colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que efetivamente necessitem dessas informações para exercer suas funções.
• Monitoramento e Auditoria: Manutenção de registros de acesso e monitoramento dos sistemas para identificação de atividades suspeitas, acessos indevidos ou vulnerabilidades.
• Treinamento e Conscientização: Programas de conscientização em proteção de dados e segurança da informação para colaboradores e parceiros.
• Planos de Resposta a Incidentes: Procedimentos destinados a responder a incidentes de segurança ou suspeitas de vazamento de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Dubai Cash notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados quando exigido pela legislação, adotando também as medidas cabíveis de mitigação.

Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Por isso, os usuários também devem proteger suas credenciais, evitar o compartilhamento de senhas e reportar qualquer atividade suspeita relacionada à sua conta.

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais tratados pela Dubai Cash possuem direitos relacionados às suas informações, que poderão ser exercidos gratuitamente pelos canais disponibilizados pela empresa.

• Confirmação da Existência de Tratamento: direito de solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos Dados: direito de acessar os dados pessoais que a Dubai Cash mantém a seu respeito e obter cópia das informações.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: direito de solicitar a retificação das informações.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos Dados: direito de solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável.
• Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: direito de solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas outras hipóteses legais de manutenção.
• Informação sobre Compartilhamento: direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: direito de conhecer a possibilidade de recusa do consentimento e as consequências dessa decisão.
• Revogação do Consentimento: direito de retirar, a qualquer momento, consentimento previamente fornecido.

O titular também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD e solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, caso existam.

Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular ou seu representante legal deverá entrar em contato com a Dubai Cash pelo canal oficial de privacidade.

A empresa poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade do solicitante e garantir a segurança do processo. Após o recebimento da solicitação, serão empreendidos os melhores esforços para atendimento dentro dos prazos legais aplicáveis.

Algumas solicitações poderão ser negadas ou limitadas quando houver fundamento legal para tanto, como obrigação de retenção de dados ou impossibilidade de prestação do serviço sem determinado tratamento. Nessas hipóteses, o titular será informado sobre a justificativa.

Bases Legais para o Tratamento de Dados

A Dubai Cash realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas pela LGPD, de acordo com a natureza e finalidade de cada operação.

• Consentimento do Titular: utilizado quando for solicitado consentimento livre, informado e inequívoco para finalidades específicas, como determinadas comunicações de marketing.
• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: utilizada quando o tratamento for necessário para celebrar ou executar contrato do qual o titular seja parte, incluindo cadastro e utilização dos serviços.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: aplicada quando o tratamento for necessário para atendimento de obrigações impostas por lei, regulamento ou autoridade competente.
• Legítimo Interesse: utilizada quando necessária para atender interesses legítimos da Dubai Cash ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

O legítimo interesse poderá ser utilizado, por exemplo, para aprimoramento de produtos e serviços, prevenção a fraudes, segurança das operações e comunicações relevantes dentro da relação existente com o usuário.

Em circunstâncias específicas, poderão ser utilizadas outras bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, como exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, tutela da saúde ou proteção do crédito, quando efetivamente aplicáveis.

Alterações e Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente em razão de alterações normativas, mudanças nos serviços ou modificações nas práticas de tratamento de dados da Dubai Cash.

Caso sejam realizadas alterações relevantes que demandem nova ciência dos usuários, como coleta de novos dados ou utilização para finalidades diferentes das originalmente informadas, a Dubai Cash comunicará os usuários pelos canais de contato disponíveis, incluindo e-mail, aplicativo ou website.

Quando exigido pela legislação, será solicitado novo consentimento.

A data da última atualização estará indicada nesta página. A continuidade da utilização dos serviços após a entrada em vigor de alterações representa ciência dos termos atualizados, dentro dos limites permitidos pela legislação.

Caso o usuário não concorde com determinada alteração, poderá interromper o uso dos serviços, entrar em contato com a Dubai Cash ou exercer seus direitos previstos nesta Política.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados

A Dubai Cash disponibiliza um canal de comunicação para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

Por meio desse canal, o titular poderá tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar esclarecimentos sobre a utilização de seus dados, exercer direitos previstos na LGPD, reportar incidentes, apresentar reclamações ou sugerir melhorias relacionadas à privacidade.

O encarregado de proteção de dados pessoais, DPO, designado pela Dubai Cash é responsável pelo acompanhamento da conformidade da empresa com a LGPD e poderá responder diretamente às solicitações encaminhadas pelo canal oficial.

As mensagens serão analisadas e respondidas em prazo adequado. Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança durante o atendimento.

A Dubai Cash reafirma seu compromisso com a privacidade e permanece à disposição dos titulares para quaisquer esclarecimentos relacionados ao tratamento de seus dados.