Política de Privacidade – Dubai Cash

1. Introdução e Objetivo

A Dubai Cash preza pela privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis, bem como atende às diretrizes exigidas pelas plataformas Apple App Store e Google Play para aplicativos móveis.

Seu objetivo é informar de forma clara e transparente como a Dubai Cash coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais dos usuários ao utilizarem o site oficial e os aplicativos móveis da Dubai Cash (disponíveis para dispositivos iOS e Android), evidenciando nosso compromisso com a privacidade e a proteção de dados. Ao utilizar nossos serviços – seja por meio do site ou do aplicativo – o usuário concorda com os termos desta Política.

2. Escopo de Aplicação

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e clientes que acessam o site da Dubai Cash ou utilizam o aplicativo móvel da Dubai Cash. Ela abrange as práticas de tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços oferecidos, tanto no ambiente online (website) quanto no aplicativo móvel, incluindo eventuais integrações necessárias para a prestação dos nossos serviços B2B. As diretrizes também se aplicam a colaboradores, parceiros de negócio e fornecedores da Dubai Cash.

3. Definições

• Dubai Cash: Refere-se à empresa Dubai Cash, responsável pela oferta do site e do aplicativo móvel objeto desta Política.
• Usuário: Qualquer pessoa física que utilize o site ou aplicativo da Dubai Cash, incluindo representantes de pessoas jurídicas clientes em ambiente B2B.
• Dados Pessoais: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, etc., conforme definido na LGPD.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados relativos à origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros. A Dubai Cash não realiza o tratamento desses dados.
• T-SHIELD: Empresa parceira da Dubai Cash responsável pelos procedimentos de verificação de identidade (KYC) e análise antifraude.
• Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – neste caso, a Dubai Cash.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela Dubai Cash como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. Contato: contato@dubai-cash.com.

4. Dados Pessoais Coletados

A Dubai Cash coleta apenas os dados estritamente necessários, respeitando os princípios da minimização e adequação. São eles:

• Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, filiação.
• Dados de Contato: E-mail, telefone e endereço.
• Dados Cadastrais Adicionais: CNPJ, cargo, função, dados bancários.
• Documentos e Verificação de Identidade: Cópia de documentos e selfies, coletados exclusivamente para KYC pela T-SHIELD.
• Dados de Uso: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, cookies e dados de navegação.

Não coletamos dados sensíveis como biometria facial, localização exata por GPS ou gravações de chamadas. Caso haja necessidade futura, solicitaremos consentimento expresso do usuário.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

A Dubai Cash realiza o tratamento dos dados com base nas seguintes finalidades:

• Execução dos serviços contratados;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Comunicação com o usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços (baseado em interesse legítimo);
• Marketing (com consentimento ou legítimo interesse, com opção de opt-out).

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• T-SHIELD (verificação de identidade);
• Fornecedores de infraestrutura e tecnologia;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei;
• Eventuais processos de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

Não realizamos venda de dados pessoais, nem compartilhamento para fins publicitários de terceiros. Em caso de transferência internacional, garantimos conformidade com a LGPD.

7. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro e pelo tempo necessário para atingir as finalidades declaradas ou para cumprimento de obrigações legais, como retenção fiscal e regulatória. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

8. Segurança dos Dados

A Dubai Cash adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, tais como:

• Criptografia e protocolos de segurança;
• Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas;
• Auditoria, monitoramento e logs de acesso;
• Treinamento de colaboradores e parceiros;
• Plano de resposta a incidentes.

Recomendamos que o usuário também proteja suas credenciais e reporte qualquer atividade suspeita.

9. Direitos dos Titulares de Dados

O titular possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção, eliminação ou anonimização de dados;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento e petição à ANPD;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail contato@dubai-cash.com. Em alguns casos, podemos solicitar comprovação de identidade ou informações adicionais.

10. Bases Legais para o Tratamento de Dados

As principais bases legais utilizadas pela Dubai Cash são:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de medidas preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, desde que não prevaleçam os direitos do titular.

Outras bases podem ser utilizadas conforme previsto na LGPD, como proteção do crédito ou exercício regular de direitos em processos judiciais.

11. Alterações e Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, os usuários serão notificados pelos canais de contato fornecidos ou pelo próprio aplicativo. Recomendamos a leitura regular. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá cessar o uso dos serviços ou entrar em contato conosco.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) pelo e-mail contato@dubai-cash.com. O atendimento será realizado no menor prazo possível, em conformidade com a legislação vigente.

Última atualização desta Política de Privacidade: 05 de agosto de 2025. (Versão 1.0)